FAQ – Energia e Segurança

Quando é que é preciso pedir uma Inspeção?

Moradias Unifamiliares cuja potência é igual a 6,9 kVA podem ser submetidas diretamente na plataforma da DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia. É necessário solicitar inspeção para todas as instalações de utilização, com exceção das Moradias Unifamiliares (habitações) cuja potência seja igual ou inferior a 6.9 kVA, estas podem ser inseridas diretamente na...

Como se pode fazer um pedido de inspeção?

Aceda à plataforma online disponível em: https://inspecoes.liq.pt/ Caso não esteja registado faço o registo no campo “Registar”; Se já estiver registado faça a autenticação com o seu e-mail e palavra-passe associada; Preencha os dados do Perfil Pessoal, perfil TR (técnico responsável), perfil EI (entidade instaladora), caso se aplique; Preencha os campos referentes à instalação a...

Quais os documentos que devem ser entregues para pedir uma inspeção de uma instalação com potência superior a 41.4kVA?

Declaração de conformidade pela execução, com o campo da entidade instaladora preenchido e número da DGEG da entidade. Para instalações com potência igual ou inferior a 41.4 kVA, termo de responsabilidade pela execução para técnico em nome individual ou declaração de conformidade pela execução para as entidades instaladoras. As novas minutas emitidas pela DGEG (Ficha...

Quando é que é necessário que a instalação tenha uma Entidade Instaladora?

Os Técnicos que tenham ao seu encargo instalações com potências superiores a 41,4 kVA têm de estar associados obrigatoriamente uma Entidade Instaladora e estas têm de se encontrar inscritas na DGEG (ter Nº de inscrição na DGEG).

A Entidadade Instaladora tem de estar inscrita da DGEG?

Sim, desde julho de 2020 que a DGEG obriga a que as EI estejam inscritas na DGEG (possuir n.º). Poderá efetuar a sua inscrição através do portal da DGEG (dgeg siresp), no campo “ENTIDADES” → “Nova Entidade instaladora”.

Quando é que uma instalação precisa de projeto elétrico?

A apresentação de um projeto elétrico em suporte digital da instalação de utilização é necessária para potências superiores a 10,35 kVA.

Quando pode ser dispensada a apresentação de um projeto elétrico?

A dispensa de apresentação do projeto elétrico é válida através da apresentação de uma Licença de Construção ou uma Requisição de Ligação à Rede com data anterior a 28-08-2018.

Como se pode fazer um pedido de uma inspeção de Autoconsumo UPAC/UPP?

Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, os pedidos de registo de unidades de produção para autoconsumo em curso de tramitação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, a partir de 1 de janeiro de 2020 são decididos nos termos do DL 162/2019. Desta forma, o...

Como se pode fazer um pedido de uma inspeção de um Posto de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE)?

Igual ao pedido de Inspeção

Quais são os documentos necessários para realizar um pedido de inspeção para um PCVE?

Ficha Eletrotécnica da Instalação com a potência do carregador, fazendo referencia ao NIP e CPE da instalação que alimenta o ponto de carregamento; Termo Responsabilidade pela Execução ou se a potência do ponto de carregamento for inferior a 41,4kVA a Declaração de Conformidade pela Execução - Minuta disponível no site da DGEG e na nossa...

Quando é que é necessário realizar uma Inspeção de Gás?

A Inspeção de Gás é obrigatória nas seguintes situações: em novas ligações, após deteção de fuga, alterações à tubagem e em mudanças de comercializador ou de titular – nestes últimos dois casos, pode dispensar uma nova inspeção se apresentar um certificado válido

Quando é que é que um Certificado de Gás é válido?

Corresponder à morada onde pretende contratar Ser emitido por uma entidade inspetora de gás reconhecida pela DGEG Estar dentro da data de validade Se for um certificado de inspeção, tem que cumprir o modelo apresentado na Portaria 690/2001 de 10 de julho e referir de forma explícita que certifica "que as partes visíveis da instalação...

O que é que deve ser garantido no momento da Inspeção de Gás?

No momento da inspeção, o deve ser garantido o seguinte: os contadores de eletricidade e de água estão ligados; os aparelhos estão preparados para receber gás natural e estão ligados à instalação; o exaustor deve estar a funcionar durante o horário da visita para a inspeção; Se foi instalado recentemente um novo sistema de aquecimento...

Qual a é periodicidade das Inspeções de Gás?

5 em 5 anos: em instalações com mais de 10 anos; 3 em 3 anos: em instalações de gás na restauração, hotelaria, escolas, hospitais, estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior a 250 pessoas.

Em que situações é que se está isento de pedir um novo Certificado de Inspeção de gás natural?

A instalação de gás deve estar certificada de acordo com a periodicidade estabelecida na legislação em vigor. Em caso de mudança de comercializador ou titular, pode estar isento de nova inspeção caso apresente um certificado válido.