Regras Técnicas
Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de Setembro
Regras Técnicas Comentadas
Redes particulares de distribuição de energia elétrica em BT e Condomínio Fechado
Guia Técnico de Instalações elétricas estabelecidas em condomínios fechados
Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro
Instalações elétricas em lares para idosos
Despacho Normativo n.º 12/98, de 25 de Fevereiro
RSIUEE, Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Elétrica e RSICEE,
Regulamento de Segurança de Instalações Coletivas de Edifícios e Entradas
Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de Abril
Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro