FAQ


Energia e Inspeções

De acordo com a Lei N.º 14/2015, de 16 de fevereiro, as EIIEL (Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas) reconhecidas pela DGEG podem exercer a sua atividade em qualquer parte do continente, à exceção das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Geral

Todas as áreas das instalações do LIQ que são consideradas reservadas encontram-se claramente identificadas com “Acesso Condicionado”.
O acesso de pessoas estranhas às áreas reservadas só pode ser efetuado mediante o conhecimento prévio e autorização do diretor da área em causa.
Os diretores são informados com antecedência das visitas às áreas reservadas, podendo os mesmos vedar a entrada de pessoas a algumas das áreas onde estejam a decorrer calibrações e/ou ensaios.
Durante as visitas de pessoas estranhas ao serviço, são criadas condições que não permitam violar as regras de segurança e confidencialidade, nomeadamente através da ocultação da identificação (marca, modelo, referência do cliente etc.) dos produtos/equipamentos/projetos em ensaio/calibração/inspeção.

Inspeção de Equipamento Desportivo

O Decreto-Lei N.º 100 / 2003 de 23 de maio regulamenta as condições técnicas e de segurança a observar na conceção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático, e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público.

Os documentos normativos aplicáveis são:

  • NP EN 748 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de futebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 749 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de andebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 750 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de hóquei – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 1270 – Equipamentos para jogos de campo – equipamento de basquetebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 13451-7 – Equipamentos para piscinas. Parte 7 – requisitos de segurança e métodos de ensaio complementares específicos para balizas de pólo aquático.

Estas normas estabelecem os requisitos técnicos a que devem cumprir os equipamentos desportivos, e ainda os ensaios a realizar a estes equipamentos, verificando, designadamente, a sua resistência ao derrube, ao deslizamento e à rotura.

A legislação em vigor designa como entidade responsável pelos equipamentos «qualquer pessoa singular titular de cargo administrativo, direção ou gerência, conforme o caso, e pessoa coletiva de direito privado, bem como os dirigentes dos serviços ou organismos da administração pública central, regional ou local, direta ou indireta, que assegure o regular funcionamento do espaço onde esses equipamentos se encontram instalados».

Nem o DL 100/2003, nem a Portaria 369/2004, especificam a periodicidade das inspeções. Embora seja comum, da leitura do Art.º 4 desta Portaria, pensar-se que as inspeções devam ser anuais, entendemos que aquele artigo não permite essa conclusão.

Antes do mais, e na ausência de qualquer recomendação feita pelos organismos competentes, as entidades responsáveis deverão sempre verificar, ao longo da utilização, o estado geral dos equipamentos, promovendo ações de manutenção sempre que necessário, e recorrendo, em caso de dúvida quanto às questões técnicas e de segurança, a organismos de inspeção para a realização de novos ensaios.

Para além da conformidade com os requisitos de segurança aplicáveis, os equipamentos desportivos não devem apresentar arestas vivas, rebarbas ou superfícies rugosas, lascas, pregos, parafusos ou outros materiais cortantes ou pontiagudos, fixações ao solo salientes ou cabos de fixação pouco visíveis, capazes de provocar ferimento ou suscetíveis de causar acidente.

O livro de manutenção é um documento obrigatório. Nele deve constar a listagem completa e detalhada dos equipamentos e seus fornecedores; deverão ser registadas as reparações e principais ações de manutenção efetuadas, bem como registadas as reclamações e acidentes verificados.

A entidade responsável pelos equipamentos desportivos deve celebrar um seguro de responsabilidade civil por danos causados aos utilizadores, em virtude de deficientes condições de instalação e manutenção dos mesmos.

A entidade responsável pelos equipamentos deve assegurar a sua manutenção regular e periódica, de forma a serem observadas, permanentemente, as condições de segurança dos mesmos.

Caso os equipamentos apresentem deteriorações suscetíveis de pôr em risco a segurança dos utentes, a entidade responsável deverá diligenciar a sua reparação imediata e, caso tal não seja viável, retirar os equipamentos.

Laboratório de Metrologia

Se o objetivo for ter fiabilidade nas medições obtidas, sim. Nesse caso, devemos calibrar os equipamentos, de maneira a termos um grau de confiança nos valores por eles indicados.

A frequência da calibração dos equipamentos depende de vários fatores:

  • Se este é ou não suscetível de alterar as suas características ao longo do tempo;
  • Se este é um equipamento cujo comportamento não é conhecido, o período de calibração deverá ser mais curto;
  • Se este apresenta ou não uma boa reprodutibilidade no histórico de calibrações anteriores;
  • Se são regidos ou não por alguma norma ou procedimento que especifique a frequência da calibração.

Controlar as medições com confiança pode levar a um aumento de produtividade, diminuição do desperdício e dos produtos não conformes, ao aumento da qualidade do produto, à maior satisfação do cliente e, consequentemente, a um aumento dos lucros.

É necessário avaliar:

  • O impacto que isso pode ter tido no processo;
  • O que levou à degradação do equipamento – mau uso, frequência de utilização, se é um equipamento suscetível a degradações etc.;
  • Se a tolerância definida é a mais adequada para aquele tipo de equipamento – muitas vezes definem-se tolerâncias muito apertadas para as especificações do próprio equipamento;
  • Se se pode aplicar um fator de correção ao mesmo;
  • Necessidade de trocar o equipamento em causa.