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O DL nº 309/2002, de 16 de dezembro (no nº 3 do artº 10º e nº 2 do artº 14º) estabelecia o prazo de validade 3 anos. Esta disposição foi Continue Reading →

O prazo de validade é anual. Tal decorre da obrigação legal de elaborar e remeter ao Instituto do Desporto ou ter disponíveis relatórios anuais relativos a alterações relevantes de manutenção, Continue Reading →

Atualmente, ainda não existe enquadramento legal específico que torne obrigatórias as inspeções destes equipamentos. Contudo e com frequência, estes aparecem associados aos EJR – espaços de jogo e recreio, ficando Continue Reading →

As inspeções poderão identificar não conformidades legais e/ou normativas. No caso destas anomalias terem consequências ao nível do perigo em matéria de segurança ou de não satisfação de exigências legais, Continue Reading →

O LIQ dispõe, atualmente de quatro equipas distintas para a realização destas inspeções, com o objetivo de assegurar respostas de agendamento, inspeção e emissão de relatórios/certificados que se possam concluir Continue Reading →

De acordo com a legislação vigente (DL 100/2003), cada equipamento desportivo é uma unidade distinta e o(s) relatório(s) e certificados são emitidos por cada equipamento. A orçamentação é, contudo, feita Continue Reading →

A inspeção de um EJR – espaço de jogo e recreio (parque infantil) é um todo que inclui os equipamentos instalados, o(s) piso(s) amortecedor(es) associado(s), o mobiliário urbano dentro do Continue Reading →