O que é a marcação CE?
A marcação CE é um dos indicadores da conformidade dos produtos com a legislação da UE e permite a livre circulação dos mesmos no mercado do EEE (Espaço Económico Europeu), de determinados países da EFTA (European Free Trade Association, Associação Europeia de Comércio Livre, em português), como a Islândia, Noruega e Listenstaine, e da Turquia,...
Todos os produtos necessitam de marcação CE?
Não, a marcação CE só é obrigatória para os produtos aos quais se aplicam especificação da UE que requerem a aplicação dessa marcação. É proibido aplicar a marcação CE em produtos para os quais não existem requisitos da UE nesse sentido. https://europa.eu/youreurope/business/product-requirements/labels-markings/ce-marking/index_pt.htm
As Normas harmonizadas são de consulta gratuita?
Não. As Normas são um instrumento jurídico e como tal têm um custo associado. As Normas podem ser adquiridas junto do IPQ (Instituto Português da Qualidade).
Como se pode saber quais as Normas e Diretivas aplicadas aos produtos?
A equipa técnica do Laboratório de Ensaios do LIQ está ao seu dispor para o auxiliar nessa pesquisa.
Com que periocidade devem ser realizados os ensaios de demonstração de conformidade com as Normas harmonizadas?
Sempre que as Normas harmonizadas, pelas quais os ensaios de presunção de conformidade com as respetivas diretivas europeias são realizados, são alteradas ou modificadas, é necessário que o detentor do processo técnico avalie a extensão da modificação normativa e se esta é aplicável ao seu produto. Aconselha-se a consulta periódica do JOUE (Jornal Oficial da...
É necessário realizar todos os ensaios aplicáveis nas respetivas Normas de demonstração de conformidade com as Diretivas aplicáveis?
Sim. Os ensaios de verificação que compõem e estruturam as Normas foram aqueles que as comissões técnicas, que as desenvolveram, consideraram essenciais para evidenciarem como um todo o cumprimento dos requisitos de conformidade. Das secções de ensaios/verificações que compõem as Normas só são executados aqueles que são aplicáveis ao produto em estudo.
Quais as vantagens de uma certificação de produto?
Existem vários modelos de certificação (EAC, ENEC, CB Scheme, CCC, UL, etc.) que se regem por requisitos específicos porque são mecanismos de validação construídos de modo a dar resposta às exigências de determinados mercados, conferindo, assim, elegibilidade de exportação a produtos certificados. Qualquer que seja a certificação que necessita para o seu produto, o processo...
A quem se pode recorrer para iniciar o processo de certificação de um produto?
O LIQ, diretamente como CBTL (CB Test Laboratory) para ENEC (European Norms Electrical Certification) ou CB Scheme e indiretamente como parceiro da BV-LCIE (Bureau Veritas - Laboratoire Central des Industries Électriques), está capacitado para conduzir esse processo.