UPP – Unidade de Pequena Produção

A UPP destina-se a investidores cujo objetivo principal é a produção de energia para venda total ou maioritária à rede pública. Tal como nas UPAC, esta modalidade pode ser adotada por particulares, condomínios e empresas, estando normalmente associada a uma única tecnologia de produção (ex.: solar fotovoltaica).

Principais características:

  • Foco principal: geração de receita através da venda da eletricidade produzida à rede elétrica.
  • Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 22/2022, de 14 de janeiro, que regula a venda de eletricidade à RESP a partir de fontes renováveis.

A exploração de uma UPP está sujeita a registo prévio e à obtenção de certificado de exploração, nos termos do referido diploma legal.