Quais os cuidados a ter com os equipamentos desportivos?

A entidade responsável pelos equipamentos deve assegurar a sua manutenção regular e periódica, de forma a serem observadas, permanentemente, as condições de segurança dos mesmos.

Caso os equipamentos apresentem deteriorações suscetíveis de pôr em risco a segurança dos utentes, a entidade responsável deverá diligenciar a sua reparação imediata e, caso tal não seja viável, retirar os equipamentos.

É obrigatório ter o livro de manutenção?

O livro de manutenção é um documento obrigatório. Nele deve constar a listagem completa e detalhada dos equipamentos e seus fornecedores; deverão ser registadas as reparações e principais ações de manutenção efetuadas, bem como registadas as reclamações e acidentes verificados.

Quais são os aspetos a ter em conta quanto aos requisitos de segurança dos equipamentos?

Para além da conformidade com os requisitos de segurança aplicáveis, os equipamentos desportivos não devem apresentar arestas vivas, rebarbas ou superfícies rugosas, lascas, pregos, parafusos ou outros materiais cortantes ou pontiagudos, fixações ao solo salientes ou cabos de fixação pouco visíveis, capazes de provocar ferimento ou suscetíveis de causar acidente.

Com que periodicidade devem ser solicitadas as inspeções?

Nem o DL 100/2003, nem a Portaria 369/2004, especificam a periodicidade das inspeções. Embora seja comum, da leitura do Art.º 4 desta Portaria, pensar-se que as inspeções devam ser anuais, entendemos que aquele artigo não permite essa conclusão.

Antes do mais, e na ausência de qualquer recomendação feita pelos organismos competentes, as entidades responsáveis deverão sempre verificar, ao longo da utilização, o estado geral dos equipamentos, promovendo ações de manutenção sempre que necessário, e recorrendo, em caso de dúvida quanto às questões técnicas e de segurança, a organismos de inspeção para a realização de novos ensaios.

Quem é o responsável pelos equipamentos desportivos?

A legislação em vigor designa como entidade responsável pelos equipamentos «qualquer pessoa singular titular de cargo administrativo, direção ou gerência, conforme o caso, e pessoa coletiva de direito privado, bem como os dirigentes dos serviços ou organismos da administração pública central, regional ou local, direta ou indireta, que assegure o regular funcionamento do espaço onde esses equipamentos se encontram instalados».

Quais os equipamentos desportivos abrangidos por legislação regulamentar?

O Decreto-Lei N.º 100 / 2003 de 23 de maio regulamenta as condições técnicas e de segurança a observar na conceção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático, e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público.

Os documentos normativos aplicáveis são:

  • NP EN 748 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de futebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 749 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de andebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 750 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de hóquei – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 1270 – Equipamentos para jogos de campo – equipamento de basquetebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 13451-7 – Equipamentos para piscinas. Parte 7 – requisitos de segurança e métodos de ensaio complementares específicos para balizas de pólo aquático.

Estas normas estabelecem os requisitos técnicos a que devem cumprir os equipamentos desportivos, e ainda os ensaios a realizar a estes equipamentos, verificando, designadamente, a sua resistência ao derrube, ao deslizamento e à rotura.