Quais os equipamentos desportivos abrangidos por legislação regulamentar?

O Decreto-Lei N.º 100 / 2003 de 23 de maio regulamenta as condições técnicas e de segurança a observar na conceção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático, e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público.

Os documentos normativos aplicáveis são:

  • NP EN 748 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de futebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 749 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de andebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 750 – Equipamentos para jogos de campo – balizas de hóquei – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 1270 – Equipamentos para jogos de campo – equipamento de basquetebol – requisitos funcionais e de segurança e métodos de ensaio.
  • NP EN 13451-7 – Equipamentos para piscinas. Parte 7 – requisitos de segurança e métodos de ensaio complementares específicos para balizas de pólo aquático.

Estas normas estabelecem os requisitos técnicos a que devem cumprir os equipamentos desportivos, e ainda os ensaios a realizar a estes equipamentos, verificando, designadamente, a sua resistência ao derrube, ao deslizamento e à rotura.